Atribuições de Engenheiro Florestal |
Lei Federal N° 5.194, de 24/12/66( artigos; 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 7°) |
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Discrimina as atividades do Engenheiro Florestal. |
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Discrimina Atividades em Empreendimento Florestais. |
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Prescrição do Receituário Agronômico/Florestal. |
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Profissional de Nível Superior em Avaliações e Perícias. |
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Cargos e Funções, com conhecimento técnico. |
DN N° 067/00 |
ART de empresas de desinsetização, desratização e similares. |
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Competência para atuar em Parcelamento de Solo Urbano |
DP N° 071/96 |
Atribuições em Manejo e Inventário Florestal. |
Res. – RDC N° 18 |
Habilitação para responsabilizar-se por empresas que atuam no controle de vetores e pragas urbanas. (ANVS) |
DP N° 1.295 |
Monitoramento ambiental em dragagem/areias/pluviais. |
Parecer N° 09/01-CEP |
Tratamento de Resíduos Sólidos/Execução de Compostagem. |
IN N° 06 – MA/SDA |
Habilitação para emissão de CFO e CFOC. |
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Dispõe sobre a Fiscalização da ART de Cargo e Função. |
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Disciplina o uso do Receituário Florestal. |
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Dispõe sobre a Fiscalização da ART em Projetos de ARFOR’s |
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Dispõe sobre a ART em Levantamento e Projetos Florestais vinculados à Reposição F. Obrigatória. Dec. Est.35.439/94. |
Prov. 01/2001-CGJ |
Laudo Técnico para averbação de Florestal Plantada. |
Receituário Florestal |
Lei N° 7.802/89;
Dec. N° 4.072/02;
Dec. N° 4.074/02. |
NA N° 001/90 |
Vincula o Receituário Florestal à ART. |
NA N° 003/93 |
Vincula à ART os serviços de Aviação Agrícola. |
NF N° 003/00 |
Dispõe sobre à fiscalização do Receituário Florestal. |
Remuneração de Profissionais |
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Publicada no D.O.U de 29 ABR 1966 - Seção I - Pág. 4.547. |
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. |
